Câmara do Porto analisa reforço de 700 mil euros para apoio à habitação





O documento, a que a Lusa teve hoje acesso, explica que esse valor adicional permitirá considerar 305 candidaturas que, “por insuficiência de verba”, “não foram analisadas” nesta edição do programa de apoio ao arrendamento a famílias carenciadas.
A proposta revela ainda que, no âmbito das candidaturas abertas em março, “foram admitidas 181, no valor total de quase 400 mil euros”, tendo sido “excluídas 39”.

Emissão em Direto:

Quanto ao reforço de 700 mil euros, a Câmara estima que 234 mil euros sejam aplicados este ano e que os restantes 466 mil euros sejam usados em 2018, já que cada edição do programa tem a duração de 12 meses.

O presidente da Câmara destaca, na proposta, que a autarquia e a empresa municipal de Habitação “continuam a identificar um número muito significativo de pessoas e famílias com graves dificuldades financeiras, confrontadas com antigos e novos fenómenos de pobreza”.

De acordo com o autarca, isto é “fruto dos efeitos da crise prolongada que ainda se vive no país, com a persistência de níveis elevados de desemprego”.

“Embora recaia sobre o Estado a responsabilidade pelas políticas de inclusão e de apoio aos mais carenciados, a Câmara do Porto, em função da difícil situação social que se vive, entende como prioritária a adoção de uma estratégia continuada de intervenção direta do município, alicerçada em políticas ativas que atenuem o sofrimento das pessoas e das famílias mais desfavorecidas”, justifica Rui Moreira.



O autarca refere que “a experiência das anteriores edições do eixo Apoio à Habitação do Porto Solidário, lançadas em 2014, 2015 e 2016, revelou-se muito positiva, atenuando as dificuldades sociais e permitindo a muitas famílias reencontrarem o equilíbrio económico, ao mesmo tempo que atenuou a pressão da procura de casa junto da empresa municipal DomusSocial”.

Numa informação divulgada em março na sua página da internet, a Câmara indica que “já ajudou 1.051 famílias através do Fundo de Emergência Social, criado em 2014 pelo executivo de Rui Moreira”.

“Só em 2016, a Câmara apoiou 593 famílias, suportando boa parte da renda da casa dos candidatos cujos rendimentos e situação social encaixaram nos critérios definidos pela autarquia”, acrescentava a autarquia.

A mesma nota informativa referia que “a maioria dos apoiados paga renda a um senhorio e apenas uma minoria possui casa própria” e que “quase metade das famílias apoiadas se candidatou a casas de habitação social”.

Na reunião camarária de terça-feira, a Câmara do Porto vai também votar o reconhecimento, “como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local”, 34 estabelecimentos, selecionados a partir de uma lista que incluía nomes como os cafés Guarany e Majestic, o Armazém dos Linhos e os Armazéns Cunha, o Bazar Paris, a Padaria Ribeiro, a Casa Crocodilo ou a Favorita do Bolhão, as livrarias Lello e Académica, as farmácias Lemos ou Vitália, o café Piolho e a Casa Alvão.

Noutra proposta, o vereador do Comércio, Turismo e Fiscalização, Manuel Aranha, propõe a abertura de um período de 20 dias de consulta pública com vista à classificação de mais três estabelecimentos: Galeria da Vandoma, Livraria Moreira da Costa e Lopo Xavier & Companhia, Lda.


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