O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, garantiu aos deputados municipais, na noite de segunda-feira, que os serviços da autarquia foram instruídos para começar a pagar, a partir desta terça-feira, as indemnizações aos vendedores e comerciantes do Mercado do Bolhão que vão abandonar o local.
Durante a habitual informação trimestral sobre a actividade do município, Rui Moreira informou os deputados da Assembleia Municipal do Porto que o Tribunal de Contas (TdC) já dera o visto prévio à empreitada do Mercado do Bolhão, aguardando-se agora por um último visto ao contrato entre a autarquia e a empresa municipal Go Porto, que irá gerir o funcionamento do mercado temporário.
O autarca explicou que o TdC “muito legitimamente” esmiuçara o contrato da empreitada principal, questionando a câmara sobre a probabilidade de vir a receber fundos comunitários para esta intervenção. “Feliz do município que, como o Porto, pôde dizer ao Tribunal de Contas que para efeito do seu visto, isso era indiferente. O Porto quer e terá fundos comunitários para cobrir parte da obra, mas mesmo que não tivesse, esta empreitada vai ser feita e pode ser feito com recurso às boas contas que o município tem. São as contas da nossa liberdade”, disse.
Vai ser feita, mas ainda não se sabe exactamente quando, porque falta ainda o último visto do TdC, sem o qual, os comerciantes não se podem transferir para o mercado temporário, libertando o edifício do Bolhão para o início dos trabalhos. Tendo em conta que as regras definidas pelo município indicam que os vendedores devem ser informados da data de transferência com 30 dias de antecedência, parece seguro afirmar que os trabalhos não arrancam antes da Primavera. Rui Moreira diz, para já, apenas, que “não se pode comprometer” com uma data.
Mais rapidamente – desde hoje mesmo, segundo Rui Moreira – deverá ocorrer o pagamento das indemnizações acordadas com os vendedores e comerciantes que pretendem abandonar o mercado. Na sequência de uma pergunta sobre essa matéria apontada pelo socialista Gustavo Pimenta, o presidente da câmara explicou que o município não podia pagar aos comerciantes antes do visto emitido na semana passada. O processo está, agora, desbloqueado. “Já demos ordem para se iniciar o pagamento aos comerciantes. Há apenas um contrato que ir ao Tribunal de Contas, por causa do valor, e esse foi enviado. Os outros começarão a ser pagos amanhã [hoje]”, disse. O contrato em causa refere-se à loja de moda masculina Gentleman, que deverá receber uma indemnização de quase 390 mil euros, para abandonar um dos torreões do Bolhão.
A empreitada de restauro do Mercado do Bolhão foi adjudicada por cerca de 22,4 milhões de euros e tem o prazo de execução previsto de 24 meses.
Na sessão da AM de segunda-feira à noite, o autarca informou ainda os deputados que irá levar à próxima reunião do executivo uma proposta para que seja prorrogado o prazo de revisão do Plano Director Municipal. “Não estará pronto antes de 2019”, disse Rui Moreira, atribuindo este novo atraso de cerca de um ano a mudanças na legislação e à morosidade do trabalho que está a ser desenvolvido.
artigo fonte: https://www.publico.pt/2018/02/27/local/noticia/ordem-para-comecar-a-pagar-indemnizacoes-no-bolhao-a-partir-de-hoje-1804652
