A Câmara do Porto aprovou, esta terça-feira, o novo regulamento para os parcómetros, que prevê uma redução do horário de pagamento para o período entre as nove e as 19 horas e cobrança ao sábado no centro da cidade.
A votação da “Alteração às Normas Regulamentares – Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e Parques Privativos”, realizada na reunião camarária pública, contou com a abstenção do PS e os votos contra da CDU e do PSD.
Durante a semana, o período tarifado nos parcómetros, que era das oito às 20 horas, é reduzido em duas horas, ao passo que, ao sábado, o pagamento se prevê apenas para o centro da cidade, durante cinco horas, entre as 11 e as 16 horas, de acordo com o documento a que a Lusa teve acesso.
A diminuição do horário tarifado semanal tem em vista “uma maior flexibilidade para moradores e movimentos pendulares de início e fim de dia”.
Na zona I, correspondente ao centro da cidade, até à rotunda da Boavista, o pagamento prolonga-se no sábado, por estar em causa uma área “onde a desregulação do estacionamento tem vindo a contribuir para o aumento do congestionamento e do estacionamento ilegal”, esclarece o regulamento.
Segundo o documento, passam a estar definidas três “novas zonas tarifadas” e são “redefinindo os tarifários em função da procura (de 0,40 a 1,20 euros, em vez de ser de 0,5 a 1,0 euros)”.
A zona I “corresponde ao núcleo central da cidade do Porto e integra a zona da Ribeira, a zona da Baixa e centro da cidade e prolonga-se até à zona da Rotunda da Boavista”, pretendendo a câmara promover “uma rotatividade elevada do estacionamento reduzindo fortemente o estacionamento de longa duração”.
A zona II “engloba o espaço interior à VCI”, a zona III, “integra o Polo Universitário da Asprela e a Zona Industrial” e a zona IV “engloba toda a área do concelho não integrada nas anteriores zonas e onde poderão vir a ser estabelecidas bolsas de estacionamento com os mesmos princípios de regulação das restantes zonas da cidade”.
A câmara optou ainda “por reduzir o valor da avença do segundo veículo para moradores de 100 euros para 25 euros anuais, à semelhança do que está já em vigor para o primeiro veículo”.
Na revisão “foi ainda contemplada a isenção total para os cidadãos portadores de deficiência e a criação de tarifas diárias na zona da Asprela e na zona Industrial, identificadas como polos de atração de tráfego em função dos elevados níveis de serviços e equipamentos existentes”, descreveu a autarquia no seu portal de notícias.
“Outra medida que irá possibilitar mais movimentos de rotação e mais estacionamento para moradores diz respeito à eliminação, progressiva e sistemática, dos lugares de estacionamento privativos até 2020”, acrescenta.
Segundo a autarquia, a intenção é manter “a política de discriminação positiva, relativamente aos cidadãos com mobilidade condicionada, farmácias, instituições públicas e de solidariedade social”.
Na reunião, o PS defendeu a necessidade de “isentar de pagamento os primeiros 15 minutos de estacionamento”.
O vereador do PSD Álvaro Almeida criticou que, para além de não ser aplicada a isenção, o primeiro quarto de hora “seja mais caro” que os restantes períodos.
Na reunião, a Câmara do Porto aprovou por unanimidade delimitar a Área de Reabilitação Urbana (ARU) em Azevedo de Campanhã, integrando-a num plano mais geral para a zona que prevê concluir até ao fim do ano.
A proposta partiu do PS e previa que a autarquia fizesse os “estudos necessários para que, no prazo de 120 dias”, propor a delimitação daquela ARU, mas o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, explicou que a câmara está já a fazer um “masterplan” urbanístico para a zona oriental da cidade, esperando tê-lo concluído até final de 2018.
De acordo com a recomendação do PS, vivem “cerca de seis mil portuenses” na zona de Azevedo, situada “no extremo oriental” da freguesia de Campanhã, a mais oriental do Porto.
Manuel Pizarro, vereador socialista na autarquia, explicou na segunda-feira à Lusa que, “no mandato anterior, por iniciativa do então vereador do Urbanismo Manuel Correia Fernandes (eleito pelo PS), foram delimitadas duas ARU em Campanhã”, pelo que “o passo seguinte na zona oriental é Azevedo”, um “território muito excluído” que ocupa “uma área vasta, com cerca de dois quilómetros quadrados”.
