O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, vai propor o “incumprimento” do contrato estabelecido com a União de Freguesias do Centro Histórico e exigir a devolução das quantias recebidas devido à não reabilitação do Mercado de São Sebastião.
Numa carta enviada ao presidente da União de Freguesia do Centro Histórico, Nuno Cruz, a que a Lusa teve hoje acesso, Rui Moreira afirma que “independentemente dos concretos motivos que impediram o avanço das obras, a verdade é que, volvidos quase três anos, nada aconteceu, observando-se o edifício do mercado em manifesta degradação”.
As obras de reabilitação do mercado de São Sebastião, na zona da Sé, decorriam de um projeto aprovado no âmbito da rubrica “orçamento colaborativo” e encontravam-se previstas no contrato interadministrativo celebrado, em setembro de 2019, entre o município e a junta.
“Em resposta ao ponto de situação que recentemente solicitamos, V. Exa. informou não ter sido ainda lançado o concurso de empreitada de obras públicas, invocando diversas vicissitudes, nomeadamente, as dificuldades financeiras que a junta enfrenta”, refere a missiva, que data 20 de junho, e foi distribuída pelo presidente da mesa da Assembleia de Freguesia aos partidos.
Lembrando que a execução da empreitada constituía uma “obrigação fundamental” do contrato, o autarca independente salienta que o incumprimento das obrigações é “fundamento para a resolução do mesmo”, bem como para a “devolução de todos os valores recebidos em execução do contrato”.
“Não nos restando outra alternativa, damos nota que iremos avançar com uma proposta de resolução do contrato por incumprimento, a ser deliberada pelo executivo municipal, que, uma vez aprovada, nos legitimará a exigir a devolução das quantias recebidas pela União de Freguesias do Centro Histórico”, assegura Rui Moreira.
A reabilitação do mercado de São Sebastião foi um dos dois projetos que a União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, conhecida como Junta do Centro Histórico, escolheu para aproveitar os 100 mil euros que recebeu da Câmara do Porto no âmbito da rubrica orçamento colaborativo.
Por LUSA
