Medida será realizada na União de Freguesias do Centro Histórico e no Bonfim enquanto o regulamento municipal não fica concluído. Proposta é votada na próxima segunda-feira.
A situação atual do alojamento local (AL) no Porto está “longe de representar uma ameaça”, mas um crescimento “sustentável e equilibrado” do setor exige “novas soluções”. A avaliação é do executivo de Rui Moreira e está na base de uma proposta que será apresentada na próxima reunião de câmara, na segunda-feira: se for aprovada, como se prevê, o Porto vai suspender os novos registos de AL nas freguesias onde a sua presença é maior – centro histórico e Bonfim – por um período de seis meses, ou até o Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local estar concluído.
“É chegado o momento de implementar áreas de contenção ao crescimento do alojamento”, refere Ricardo Valente na proposta à qual o PÚBLICO teve acesso, prometendo o regulamento para um “futuro próximo”.
Segundo os dados do Registo Nacional de Alojamento Local do Turismo de Portugal, há actualmente “mais de 9200 estabelecimentos de Alojamento Local registados na cidade do Porto”. As freguesias do centro histórico e do Bonfim são as mais sobrecarregadas, com 6928 e 1132 registos, respectivamente, o que representa 86,99% da oferta total.
Em 2022, até 31 de Agosto, “foram registados 1136 alojamentos locais”, refere a proposta, “985 na União de Freguesias do Centro Histórico e Bonfim, representando 86,7% do total”.
O vereador refere no mesmo documento estar concluído o “modelo e métrica para a caracterização da pressão do alojamento local no Porto”, um estudo que a autarquia encomendou à Universidade Católica, à semelhança do que tinha feito quando começou a estudar o assunto, em 2019.
Esse primeiro esboço de regulamento acabaria por ser metido na gaveta durante a pandemia, com o executivo liderado por Rui Moreira a argumentar não querer prejudicar um setor já em dificuldades.
Em Abril deste ano, no seguimento de propostas do PS e do BE para regular o AL, Ricardo Valente já anunciava que o estudo da Universidade Católica estava praticamente concluído. Na altura, o vereador sublinhava ser contra medidas proibicionistas, dizendo que estas estão relacionadas com o crescimento de processos de licenciamento.
Essa referência é também vertida na proposta que agora vai a votação: “O anúncio da criação ou submissão a consulta pública de normas regulatórias para o sector, nomeadamente áreas de contenção, pode levar à alteração das circunstâncias e das condições de facto existentes, comprometendo desta forma a eficácia do regulamento municipal que venha a ser criado.”
O vereador dá como exemplo aquilo que aconteceu em 2019, “entre o início do procedimento do regulamento e a suspensão de novos pedidos de registo de alojamento local”, quando “foram submetidos mais de 700 pedidos de AL, desvirtuando a medida preventiva de suspensão de novos pedidos”. No ano seguinte foram submetidos “1791 pedidos de registo de alojamento local, perfazendo uma média de 223 pedidos mensais para análise dos serviços municipais”.
