Uma empresa interpôs duas ações judiciais para impugnar o concurso para a construção da Linha Circular (Rosa) e o prolongamento da Amarela do Metro do Porto, ganho pelo consórcio Ferrovial/ACA, por “violação da lei e da concorrência”.
As ações judiciais, denominadas de “Processo Urgente de Contencioso Pré-Contratual”, deram entrada na semana passada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, e nelas o grupo de engenharia e construção Evolution – Engenharia, SA, pede a “impugnação da decisão de adjudicação” do concurso público para as empreitadas de execução da linha circular – troço Praça da Liberdade – Casa da Música e da Linha Amarela, desde Santo Ovídio a Vila D’Este, incluindo o parque material.
O advogado António Bastos explicou esta segunda-feira à agência Lusa que o seu cliente não apresentou proposta a concurso por entender que os prazos “estavam suspensos”, devido à pandemia de covi-19, na sequência de determinações do Governo, defendendo que os mesmos deviam ter sido “prorrogados após o confinamento”
O advogado acrescentou que o grupo foi notificado nos últimos dias dos resultados do concurso e que, como decorre da lei, avançou com estas ações, alegando a “violação da lei e da concorrência”, as quais têm “efeito suspensivo automático”, até que o juiz decida se aceita ou se rejeita as ações judiciais, e se mantém ou não o efeito suspensivo das mesmas.
António Bastos esclareceu ainda que estes processos urgentes de contencioso pré-contratual vieram substituir as antigas providências cautelares no âmbito das contratações públicas.
Em 25 de junho deste ano a Metro do Porto anunciou que o consórcio Ferrovial/ACA foi aquele que apresentou as melhores propostas.
“Para a construção da Linha Circular (Linha Rosa), Aliados/Praça da Liberdade – Casa da Música/Boavista – [no Porto], a melhor proposta é a do consórcio Ferrovial/ACA, no valor de 189 milhões de euros. Para o prolongamento da Linha Amarela entre Santo Ovídio e Vila d’Este [em Vila Nova de Gaia] foi também o consórcio formado pela Ferrovial e pela ACA a apresentar a proposta com a melhor avaliação, tendo o valor de 98,9 milhões de euros”, referiu, nesse dia, a Metro do Porto.
Cerca de um mês antes, a empresa revelou que a construção das linhas Rosa e prolongamento da Amarela do Metro do Porto teve 15 propostas no concurso público de 365 milhões de euros.
A nova Linha Rosa (Circular) do Metro do Porto integrará quatro estações e cerca de três quilómetros de via, ligando S. Bento/Praça da Liberdade à Casa da Música, servindo o Hospital de Santo António, o Pavilhão Rosa Mota, o Centro Materno-Infantil, a Praça de Galiza e as faculdades do polo do Campo Alegre.
Já a extensão da Linha Amarela permitirá construir um troço com três estações e cerca de três quilómetros, que ligará Santo Ovídio a Vila d’Este, passando pelo Centro de Produção da RTP e pelo Hospital Santos Silva.
As empreitadas vão decorrer entre 2020 e 2023, indicou anteriormente a Metro do Porto.
Para a empreitada da designada linha Circular, ou Rosa, foram apresentadas seis propostas, enquanto a obra de extensão da linha Amarela recebeu nove propostas.
De acordo com os anúncios do concurso publicados em Diário da República, a linha Rosa tem um prazo de construção de 42 meses (três anos e meio).
No prolongamento da linha Amarela, o “prazo de execução do contrato” é de 34 meses (dois anos e 10 meses).
Em março, o Governo autorizou a Metro do Porto a gastar até 407,7 milhões de euros com esta expansão, num reforço total de 137 milhões de euros para as duas empreitadas.
Fonte da empresa esclareceu à Lusa que a diferença entre o reforço de 95 milhões de euros para a empreitada e o reforço global de 137 milhões diz respeito a outros concursos complementares que terão de ser lançados, ligados à sinalética ou máquinas de bilhética.
O Metro do Porto opera atualmente em sete concelhos da Área Metropolitana do Porto através de uma rede de seis linhas, 67 quilómetros e 82 estações, tendo em 2019 ultrapassado os 71 milhões de clientes, de acordo com dados da empresa.
Texto: Agência Lusa
