O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta terça-feira que não vai propor a renovação do Estado de Emergência, que terminará às 23h59 da próxima sexta-feira, 30 de abril.
“Tudo visto e ponderado, decidi não renovar o estado de emergência”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
O chefe de Estado sublinhou que a estabilização do número médio de mortos, internados em enfermaria e CI, assim como o índice de transmissão (RT) e o número de infetados contribuíram para a decisão agora anunciada.
Marcelo sublinha ainda que pesou também o avanço na vacinação contra a Covid-19, reconhecendo o “consistente e disciplinado” sacrifício dos portugueses desde novembro e, mais intensamente, desde janeiro, no combate à doença. Apesar do exemplo da população, Marcelo relembrou a importância dos dados deixados pelos especialistas, nomeadamente o risco de novas variantes “menos controláveis”.
Não faltaram os agradecimentos aos epidemiologistas e aos escultores da saúde pública, que se juntaram aos profissionais de saúde como “os heróis mais heróis da pandemia”.
O Presidente da República alertou, no entanto, que há necessidade de manter “todas as medidas” para não “regressar a um passado que não desejamos”, sublinhando que o passo hoje dado “é baseado na cofiança”.
“Estou-vos grato por este ano e dois meses de corajosa e disciplinada resistência”, concluiu.
Recorde-se que o atual período de estado de emergência – o 15.º decretado pelo Presidente da República no atual contexto de pandemia de covid-19 – teve início em 16 de abril.
Este quadro legal, que tem permitido a adoção de medidas restritivas de direitos e liberdades para conter a propagação da covid-19 em Portugal, está em vigor com sucessivas renovações desde 09 de novembro, depois de já ter sido aplicado entre março e maio do ano passado.
Compete ao Presidente da República decretá-lo, com a duração máxima de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações, mas a decisão “depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República”.
Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dito, há 20 dias, que esperava que o estado de emergência não voltasse a ser decretado para além de abril e que se pudesse entrar numa “boa onda” no mês de maio, o que fez depender dos dados da covid-19 em Portugal.
Esta terça-feira à tarde, e após falar por telefone com o Presidente da República, o deputado único e presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, declarou aos jornalistas que Marcelo Rebelo de Sousa se preparava pôr fim ao estado de emergência e congratulou-se com essa decisão: “Para nós, é um dia feliz”.
A Constituição determina que “os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência”
