A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Destacamento de Controlo Costeiro de Matosinhos, ontem, dia no dia 14 de outubro, encerrou uma exploração de aquicultura ilegal por falta de licenciamento, em Matosinhos.
As instalações alvo de fiscalização não possuíam Título de Atividade Aquícola (TAA) e destinavam-se à manutenção temporária de crustáceos e bivalves até à sua entrada nos circuitos comerciais de consumo. O TAA impõe a adoção de medidas necessárias a garantir a manutenção do bom estado ambiental das águas marinhas e das águas interiores, assim como das condições de exploração e produção das espécies marinhas.
Durante a fiscalização foi identificado um homem de 51 anos, responsável pela exploração ilegal daquele espaço, composto por oito tanques que continham diversos tipos de crustáceos e bivalves os quais foram encaminhados para o centro de destruição por não estarem reunidas as condições de segurança alimentar que permitissem a introdução no consumo daquelas espécies.
No decorrer da diligência, foram apreendidos os seguintes crustáceos e bivalves:
- 189,10 quilos de amêijoa-macha;
- 21,90 quilos de amêijoa-japónica;
- 18,45 quilos de mexilhão;
- 171,2 quilos de lagosta;
- 54,55 quilos de lavagante.
A falta de TAA constitui infração muito grave a que corresponde uma coima máxima de 60.000 euros tratando-se de pessoa singular ou de 600.000 euros no caso de tratar-se de pessoa coletiva.
A GNR alerta que o consumo de crustáceos e bivalves provenientes de espaços sem controlo higienossanitários constitui um perigo para a saúde pública.
Fonte: GNR
