A Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) é sede de um projeto internacional sobre as modificações nas leis que regem a procriação medicamente assistida, abordando temas como a confidencialidade, o anonimato e a proibição da discriminação.
“Estando em curso a conclusão do processo legislativo relativo à reforma do regime jurídico aplicável, em Portugal, à procriação medicamente assistida”, previsto em lei de 2006, “revela-se de muita relevância e atualidade a reflexão sobre esta matéria”, disse à Lusa Luísa Neto, investigadora do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da FDUP e coordenadora da linha “Novos Direitos” do mesmo Centro.
De acordo com a jurista, tendo em consideração a necessária proteção jurídica dos vários bens e valores que se encontram em conflito neste tema, o estudo aborda igualmente temas como o direito ao conhecimento das origens genéticas e o estatuto jurídico dos embriões.
As condições de acesso a estas técnicas e o círculo de pessoas por elas abrangidos, as implicações no estabelecimento dos vínculos jurídicos de paternidade e maternidade e o impacto que pode produzir-se em questões relativas à sucessão são outros dos assuntos explorados no estudo.
“A possibilidade de recurso à concretização de um projeto parental através de vários métodos alternativos ao biológico”, convoca a discussão de várias normas, “nomeadamente de ordem ética”, e coloca “difíceis questões a que o Direito é chamado a responder”, indicou a investigadora.
Tendo como motivação essas possíveis modificações, os envolvidos no projeto pretendem refletir sobre várias problemáticas relacionadas com o recurso a essas técnicas, considerando, em particular, as áreas do Direito Constitucional, do Direito da Família e das Sucessões, do Direito Internacional Público e do Direito Internacional Privado.
Segundo a jurista, esta investigação, que finaliza em 2018, tem permitido estabelecer uma rede de discussão entre académicos de vários países que se têm dedicado à matéria e irá possibilitar a elaboração de publicações científicas e académicas para disseminação do conhecimento adquirido.
Os participantes neste projeto têm afiliações à FDUP, às faculdades de Direito da Universidade de Coimbra e da Universidade Nova de Lisboa, à Escola de Direito da Universidade do Minho, ao Centro de Estudos Judiciários da Universidade de Valladolid, às universidades de Zurique (Suiça), São Paulo (Brasil), Macau, Salerno (Itália) e à Universidade Presbiteriana Mackenzie (Brasil).
A equipa, que resulta de uma combinação de 16 juristas com valências distintas, conta com cinco investigadores do CIJE.
Um seminário para debater o tema está agendado para os dias 16 e 17 de março, na FDUP, e juntará os elementos juristas que participam no projeto bem como especialistas da área médica.
