A Câmara do Porto vai realojar em habitação municipal, no prazo máximo de seis meses, as 270 pessoas que vivem nas três Torres do Aleixo, porque estes imóveis “não são recuperáveis”, anunciou esta segunda-feira o presidente, Rui Moreira. O autarca referiu-se ainda à necessidade de o Governo alocar “mais recursos” às forças policiais do Porto.
Câmara do Porto vai realojar os moradores do Aleixo no prazo máximo de seis meses
Em conferência de imprensa, nos paços do concelho, o autarca explicou que decidiu realojar “o mais rapidamente possível” todas as famílias que ocupam 89 frações porque uma “vida digna não é possível naquelas condições”.
A solução passa por realojá-las em “habitação municipal que vai vagando” e “alguma da pouca habitação que foi entregue pelo fundo imobiliário”, referiu.
“E com esta decisão resolvemos, pelo menos, a questão da dignidade e das condições de habitabilidade dos que ali vivem”, disse o independente.
Rui Moreira avançou ainda que, provavelmente, o prazo de realojamento de alguns moradores será inferior a meio ano.
Já quanto ao Fundo do Aleixo, constituído pelo anterior presidente da câmara,o social-democrata Rui Rio, Rui Moreira afirmou estar a ser estudada uma solução definitiva.
“Acredito que será possível encontrar uma solução rápida que, a seu tempo, anunciaremos”, revelou.
O autarca vincou que será “seguramente” encontrada uma solução que acautele os interesses municipais e que “trate com justiça” os parceiros do Fundo do Aleixo.
“O Fundo do Aleixo e o Bairro do Aleixo eram seguramente um dos problemas de resolução mais complexa que encontrámos à nossa chegada há cinco anos”, ressalvou.
O processo do anterior executivo passava pela constituição de um fundo onde a câmara era parceira de privados e que visava desalojar os moradores municipais, transferi-los para habitação construída pelo fundo noutras zonas da cidade, demolir as torres e desenvolver um projeto urbanístico 100% privado, de luxo, para venda, lembrou.
Fruto de vários fatores, o independente recordou que à sua chegada o Fundo do Aleixo estava sem capital, à beira de ser compulsivamente extinto, não tinha conseguido construir as contrapartidas e boa parte dos inquilinos municipais estava realojada em habitação municipal, atrasando as listas de espera.
A par disso, referiu, as habitações estavam degradadas, a vivência nas torres que restavam era complicada e o local era conhecido como sendo de tráfico de droga.
Moreira salientou que tentou “salvar a herança”, tendo sido encontrado um novo investidor – Mota Engil – que ajudou a recapitalizar o fundo.
Reafirmando que a situação que encontrou era “muito difícil”, o autarca afirmou que tem vindo a falar com os dois principais parceiros do fundo, no sentido de encontrar uma solução que assegure o interesse público e não prejudique quem esteve do lado das soluções.
Moreira considerou que mitigada a questão social será mais fácil reavaliar o que fazer naqueles terrenos e renegociar o que for possível.
Escusando-se a comentar as decisões do seu antecessor, o presidente da câmara assumiu que prefere projetos como o do Bairro Rainha Leonor, modelo onde foi possível conciliar habitação social e privada e onde não foi necessário realojar nenhum morador.
O Bairro do Aleixo era constituído por cinco torres, das quais restam apenas duas, depois de a torre 5 ter sido demolida em 2011 e a torre 4 em 2013, no último mandato de Rui Rio.
Moreira quer reforço das forças policiais do Porto
Ainda na conferência de imprensa, o autarca afirmou que “uma cidade como o Porto não pode viver, em 2018, com o mesmo número de efetivos da PSP com que vivia em 1948”.
Rui Moreira adiantou que o esforço das forças policiais só pode ter sucesso se houver “meios adequados e em quantidade adequada”, algo que neste momento não existe, considerou, acrescentando que compete ao Governo resolver esse problema.
“Não escondo que me desgosta que o país não tenha mais meios do que aqueles que aloca ao combate a este flagelo [tráfico de droga]. Desgosta-me, posso protestar indignado, mas não pode a câmara fazer nada mais do que já faz”, referiu.
Falando na falta de condições de habitabilidade do Aleixo, Moreira lembrou que o local era “manifestamente” associado ao tráfico e consumo de droga, recordando que este tipo de problemas existe lá, como noutros locais da cidade.
Não podendo a câmara resolver questões de tráfico de droga, Moreira salientou também não poder aceitar que todos os moradores do Aleixo sejam rotulados como traficantes ou consumidores de droga porque “não o são”.
Sobre os que o são, o autarca adiantou que a câmara tem feito e continuará a fazer o que é da sua competência, no limite do que lhe é legalmente permitido, despejando os inquilinos que, comprovadamente por um tribunal em primeira instância, tenham usado a habitação para a prática do crime.
“Esses, sejam do Aleixo ou de outro qualquer bairro municipal, têm sido e serão despejados”, garantiu.
