A Câmara do Porto revelou hoje que as obras nas ruas de Santos Pousada e Fernandes Tomás, que sofreram atrasos devido a dificuldades financeiras do empreiteiro, decorrem agora “normalmente” e devem terminar “antes do verão”.
“A empresa atrasou a obra quando atravessou um período de dificuldades financeiras. Depois de aprovado pelo tribunal o Plano Especial de Revitalização (PER) da empresa, de acordo com os novos planos e cronogramas estabelecidos com a empresa municipal Águas do Porto, as obras têm-se desenvolvido normalmente, estando previsto, se não houver sobressaltos técnicos ou achados inesperados no subsolo, que terminem antes do verão”, indica o gabinete de comunicação da autarquia, numa resposta escrita enviada à Lusa.
Em outubro, o presidente da Câmara do Porto afirmou que as dificuldades financeiras da empresa, que estava em risco de falência, estava a afetar os trabalhos nas ruas de Santos Pousada e Fernandes Tomás, levando a autarquia a decidir restabelecer o trânsito em algumas frentes de obra no centro da cidade, onde também estavam (e estão) em curso trabalhos de requalificação do mercado do Bolhão.
Agora, segundo informações do gabinete de comunicação, as obras nas ruas Santos Pousada e Fernandes Tomás decorrem com normalidade e prevê-se que fiquem concluídas antes do verão.
O gabinete recorda que a empresa em causa, a Socopul, ganhou o concurso público lançado pela Águas do Porto para as empreitadas em causa, “apresentando, então, não apenas todos os documentos e garantias legalmente requeridos como também o preço mais baixo”.
“Nessas circunstâncias, a lei não permite à entidade pública que contrata escolher outro concorrente, tendo que obedecer ao código dos contratos públicos”, acrescenta.
As informações do gabinete de comunicação surgiram em resposta a questões da agência Lusa sobre as críticas feitas na reunião camarária de quarta-feira pelo presidente da autarquia, Rui Moreira, às dificuldades provocadas pela lei da contratação pública.
Na sessão do executivo, o autarca independente afirmou que aquela legislação foi feita “para não se contratar nada” e que, por força dela, a autarquia “pura e simplesmente não consegue realizar obra”.
“Existe uma burocracia terrível e a Câmara não tem capacidade de intervir em situações de incumprimento”, afirmou Rui Moreira, na reunião camarária pública, indicando como exemplo a requalificação da escola da Vilarinha, alvo de vários atrasos e que “não se consegue concluir”, devido a problemas financeiros do empreiteiro.
Na resposta dada à Lusa, o gabinete de comunicação da Câmara do Porto esclarece que “em caso de incumprimento reiterado de prazos ou de incapacidade para concluir a obra, uma entidade pública pode tomar posse administrativa da obra”, mas “esse procedimento, que pode ser alvo de recurso, não resolve de imediato a conclusão da obra”.
Isto porque, acrescenta, tal “obriga ao lançamento de um novo concurso e, eventualmente, ao aumento potencial do valor final da empreitada”.
“Ou seja, esse último recurso pode, ao invés de acelerar os trabalhos, atrasá-los ainda mais”, observa.
O gabinete nota, ainda, que “a lei não permite, por exemplo, a entrega da empreitada a um eventual segundo classificado no concurso público original, obrigando sempre à abertura de novo procedimento de contratação”.
Na reunião camarária de quarta-feira, Rui Moreira citou um artigo de Vítor Andrade, no jornal Expresso, para mostrar as “dificuldades da contratação pública”.
De acordo com o artigo citado pelo autarca, “nos primeiros oito meses de 2016, foram publicados em Diário da República 1590 anúncios de abertura de concursos de empreitadas de obras públicas, que totalizam 1,031 milhões de euros”, mas de acordo com dados reportados no Observatório das Obras Públicas, “nos mesmos oito meses o valor total dos contratos realmente celebrados ascende a 400 milhões de euros”.
