A Segurança Social no distrito do Porto disponibiliza seis “alojamentos definitivos” para acolher 14 sem-abrigo e 260 camas de “emergência”, no âmbito da estratégia Nacional Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, revelou hoje à Lusa aquela entidade.
“Com o apoio da Misericórdia do Porto e da Benéfica Previdente, que cederam quatro e dois apartamentos, respetivamente, foram criadas soluções de residência partilhada e individual que estão a ser acompanhadas e geridas com o apoio da Segurança Social. No total, já integraram esses apartamentos 14 pessoas”, adiantou fonte oficial do Instituto de Segurança Social (ISS).
Quanto ao alojamento temporário ou de emergência, o ISS financia no Porto e em Vila do Conde 260 camas, aguardando-se por um alargamento de mais 15, para juntar às disponibilizadas no Centro de Acolhimento de Emergência do Hospital Joaquim Urbano, uma valência da Câmara do Porto no apoio aos sem-abrigo que tem atualmente 20 utentes.
Numa visita realizada ao Porto a 31 de maio, o Presidente da República (PR) indicou existirem 20 a 30 sem-abrigo com casas “definitivas” em Lisboa e Porto, “o que ainda é pouco”.
O ISS diz que os alojamentos definitivos para os sem-abrigo são “um processo em curso”, notando que “soluções como o da Housing First [projeto da Associação Crescer, que em 2017 tinha retirado das ruas de Lisboa, após quatro anos de implementação, mais de 20 sem-abrigo], ainda não foram implementadas no Porto”.
Quanto ao “alojamento de emergência e temporário”, o Centro Distrital do Porto da Segurança Social “assegura o financiamento de três centros de Alojamento Social, dois na cidade do Porto e um em Vila do Conde”, resultado de um “protocolo de compromisso” com as Misericórdias locais.
Com uma capacidade total de 76 camas, estas respostas “destinam-se a sem-abrigo, mas também àqueles que, por problemas vários (desalojamento, conflitos familiares, etc.), ficaram sem habitação”, observa o ISS, apontando uma taxa de ocupação “próxima dos 100%”.
A par disso, “são financiados dois centros de alojamento temporário nos Albergues Noturnos do Porto, com uma capacidade total para 82 indivíduos e alargamento previsto para mais 15 camas”.
A isto, soma-se o financiamento de “mais quatro Centros de Alojamento Temporário ou Comunidades de Inserção com Alojamento”: na Santa Casa da Misericórdia do Porto, na Associação Médica Internacional, no Centro S. Cirilo e na Norte Vida — Associação para a Promoção da Saúde, com uma capacidade total de 102 camas.
A Segurança Social assegura ainda a “manutenção de cantinas sociais, três das quais com um total de 183 refeições diárias” para sem-abrigo.
Noutras duas, de suporte a Centros de Alojamento Social, fornecem 95 refeições diárias”, revela o ISS.
Assim, “no total são asseguradas 278 refeições diárias a sem-abrigo”.
O ISS assinala ainda a existência de “dois refeitórios sociais desenvolvidos em equipamentos sociais, financiados através de acordos de cooperação, com fornecimento de refeições (95 diárias)”.
A segurança social assegura também “equipas de rua” que, “através de equipas multidisciplinares, estabelecem uma abordagem com sem-abrigo, visando melhorar as suas condições de vida”.
O ISS esclarece que, com a Resolução do Conselho de Ministros nº 107/2017, de 25 de julho, que aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) 2017-2023, a Câmara do Porto assumiu a coordenação do Núcleo de Planeamento e Intervenção nos Sem Abrigo (NPISA) da cidade do Porto.
Algumas das respostas da SS são “anteriores à implementação do ENIPSSA 2009/2015 e outras foram “criadas ou consolidadas neste período”, estando a “ser complementadas com outras mais recentes da iniciativa da Câmara do Porto, como o Restaurante Solidário, a Equipa de Rua `Porto de Abrigo` e o Centro de Acolhimento de Emergência do Hospital Joaquim Urbano”.
