A decisão do Tribunal de Contas de chumbar o projeto para o antigo matadouro industrial do Porto é, segundo Rui Moreira, “uma intromissão inadmissível que põe em causa a soberania dos municípios”. Em conferência de Imprensa realizada ao início da tarde desta segunda-feira, o presidente da Câmara acusou aquele órgão de tomar decisões “de acordo com uma perspetiva política” que, acredita, “não encontra fundamento legal ou constitucional”.
“Não pode o Tribunal de Contas assumir-se como uma troika interna, com poderes arbitrários para permitir ou não permitir, a seu bel-prazer, que os executivos municipais decidam de acordo com o que entendem ser as suas opções políticas”, afirmou, acrescentando que, ao recusar o visto, o tribunal “mata este projeto”.
“Não é possível governar uma cidade cumprindo a palavra dada ao cidadão eleitor, se se continuar a permitir que órgãos não eleitos extravasem as suas funções e violem o princípio da separação de poderes”, acusou Rui Moreira, considerando “questionável e desrespeitoso” o facto de o tribunal ter informado a Autarquia através de um “fax seco”, enviado na passada sexta-feira, poucas horas antes de terminar o prazo para se pronunciar (tinha até às 17 horas).
O autarca explicou que a empresa municipal Go Porto só recebeu o acórdão (um documento com 176 páginas) pelo correio à hora de almoço desta segunda-feira, quando já tinha sido agendada a conferência de Imprensa, pelo que não teve tempo de analisar os fundamentos que estão na base da recusa de visto antes de falar com os jornalistas. “O Município, em qualquer caso, não deixará de apresentar recurso”, garantiu.
“Não se contenta o Tribunal de Contas que em Portugal se possam concretizar sonhos e desafios sem o seu consentimento prévio e tutelar, pejado de considerandos ideológicos e ao arrepio da autonomia local”, disse ainda Rui Moreira.
Depois de, no passado dia 21, Marcelo Rebelo de Sousa ter visitado o antigo matadouro e de, inclusivamente, ter manifestado a esperança de que o Tribunal de Contas ficasse “convencido” acerca do projeto, o autarca voltou, no discurso de sete páginas que leu à Imprensa, a dirigir-se ao presidente da República e também ao Governo e ao Parlamento. “Não é possível governar uma cidade quando sucessivas entidades têm o direito de veto sobre decisões soberanas e legais do Município”, referiu, negando qualquer sentimento de perseguição: “Não me sinto nada perseguido”.
A Autarquia pretende fazer do antigo matadouro um espaço que permita a regeneração urbana da zona oriental da cidade. Para Rui Moreira, Campanhã “é uma aposta” e o modelo idealizado para o edifício, desativado há duas décadas, cruza uma série de áreas, desde a empresarial à artística, com o fito de ser uma porta sempre aberta para a comunidade local.
O projeto de reconversão tem por base um investimento privado de cerca de 40 milhões de euros, da responsabilidade da Mota-Engil, empresa que venceu o concurso internacional com vista à realização da empreitada e à exploração do espaço por um período de 30 anos. O projeto de arquitetura é da autoria do japonês Kengo Kuma, que desenhou o estádio que irá acolher a cerimónia de abertura das olimpíadas de Tóquio, em 2020.
