O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submeteu esta quinta-feira ao Parlamento a nova renovação do Estado de Emergência para permitir medidas de contenção da Covid-19.
“Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta manhã favoravelmente, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando a renovação do Estado de Emergência por mais 15 dias”, até 02 de maio.
Numa nota publicada na página oficial da Presidência da República, foi ainda partilhada a carta e o projeto de decreto enviados ao parlamento.
Nesta nota pode ler-se que “tendo em consideração que no final do novo período se comemora o Dia do Trabalhador, as limitações ao direito de deslocação deverão ser aplicadas de modo a permitir tal comemoração, embora com os limites de saúde pública previstos no artigo 4º, alínea e) do presente Decreto”. Marcelo Rebelo de Sousa dá ainda conta de que se prevê “agora a possibilidade de futura reativação gradual, faseada, alternada e diferenciada de serviços, empresas e estabelecimentos, com eventuais aberturas com horários de funcionamento adaptados, por sectores de atividade, por dimensão da empresa em termos de emprego, da área do estabelecimento comercial ou da sua localização geográfica, com a adequada monitorização”.
Esta é a terceira vez que o Chefe de Estado dá parecer favorável ao Governo para ser acionado o Estado de Emergência em Portugal devido à pandemia do Covid-19.
De acordo com o último balanço da Direção-Geral da Saúde, até esta quarta-feira, o País registou 599 mortes por coronavírus. Há registo de 19091 pessoas infetadas e ainda 150804 casos suspeitos.
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