Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) ainda aguardam orientações do ministério para criar códigos de processamento da verba. O orçamento de Estado (OE) 2021 deve ser pago de dois em dois meses e aplica-se, também, durante os estados de emergência, calamidade ou contingência.
Os profissionais de saúde que estão na linha da frente do combate à pandemia de covid-19 ainda não receberam o subsídio extraordinário de risco prometido pelo Governo e aprovado no Orçamento do Estado para 2021. Este subsídio deve ser pago de dois em dois meses ainda que o país esteja em estado de emergência, calamidade ou contingência.
Era suposto terem recebido o pagamento em fevereiro e, até ao momento, ainda não aconteceu. A razão está no facto de os SPMS ainda não terem criado os códigos que permitem aos recursos humanos de cada entidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como, por exemplo, os hospitais e o INEM, processarem este subsídio juntamente com os salários.
Quando questionados pelo Hospital Garcia da Horta, em Almada, e pelo INEM, os SPMS responderam que estavam ainda a aguardar as orientações do Ministério da Saúde, “de forma que esta legislação possa ter o devido enquadramento no sistema de processamento de vencimentos no sistema RHV, utilizado pelas várias entidades do SNS”.
Emanuel Boieiro, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros (SE) afirmou que é “lamentável que os enfermeiros e restantes profissionais de saúde, que estão no combate à pandemia de covid-19 desde Março de 2020, continuem sem receber o subsídio que lhes é devido”. Acrescentou ainda que “é mais uma falha grave deste Ministério da Saúde. Não vale a pena pôr a culpa nos SPMS ou nos conselhos de administração. A responsabilidade é da ministra e, sobretudo, do primeiro-ministro, que a mantém em funções”, afirmou o mesmo responsável.
Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), também, lamenta que, “mais uma vez, o Governo esteja a criar expectativas aos profissionais de saúde e não cumpra”.
FONTE: Público
