Uma construção em betão, no areal da praia do Ourigo, na Foz, Porto, está a gerar grande indignação. A Câmara do Porto esclarece que se trata da reconstrução do restaurante/bar Shis, ali existente e que foi destruído pelo mar em 2015.
Vários cidadãos questionam a obra, em pleno domínio público marítimo. A Associação Década Reversível já indicou que aquele tipo de construção contraria as diretivas e normas impostas pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira, tendo pedido já informações à Agência Portuguesa do Ambiente e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
Num comunicado para esclarecer “alguma desinformação e desconhecimento”, a câmara do Porto afirmou hoje que, “confrontada” com os pareceres positivos e o contrato de concessão da Administração dos Portos do Douro e Leixões, ficou “vinculada” à emissão do título de construção da obra na praia do Ourigo.
“A Câmara Municipal do Porto, confrontada com o cumprimento do PDM [Plano Diretor Municipal], com os pareceres positivos das diversas entidades consultadas e com o contrato de concessão da APDL [Administração dos Portos do Douro e Leixões], ficou vinculada à emissão o título de construção”, esclareceu hoje, em comunicado, a autarquia.
Segundo o executivo liderado pelo independente Rui Moreira, a obra tem como objetivo a reconstrução de um restaurante existente naquele local e que fora destruído, em 2015, pelo mar.
“O licenciamento original do equipamento agora em construção data de 2011”, refere ainda a autarquia, acrescentando que a obra em curso só é possível no âmbito do contrato de concessão para a utilização do domínio público hídrico por parte da APDL, desde 2006.
“Este contrato foi novamente renovado pela APDL em 2017 por um prazo de 20 anos”, afirma.
Segundo a câmara do Porto, o projeto, que é da autoria do arquiteto Carlos Prata, teve o parecer positivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), APDL e Direção Regional Cultura Norte (DRCN).
Já numa resposta à agência Lusa, a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) afirmou que o equipamento em questão foi “objeto de licenciamento pela Câmara Municipal do Porto em 2019, no âmbito de um procedimento de obras de ampliação”.
“É esta a entidade com competência para a aprovação do projeto e emissão do alvará das referidas obras”, refere a APDL, acrescentando que as competências de jurisdição sobre as concessões de praia foram transferidas para os municípios a partir de 1 de janeiro de 2021.
Quanto à construção em causa, a APDL confirma ter sido consultada “em matéria de localização”, e que os serviços emitiram “parecer favorável em 30 de julho de 2017” para a obra.
A Lusa tentou contactar a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), mas até ao momento não obteve resposta.
A Associação Década Reversível (ADERE) já pediu hoje informações à APA à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) sobre a empreitada em curso naquela praia do Porto.
“Este tipo de construção vai contra as diretivas e normas impostas pelo POOC [Plano de Ordenamento da Orla Costeira]”, refere a ADERE, liderada por Humberto Silva, numa carta enviada à APA e CCDR-N e a que a Lusa teve acesso.
Na missiva, a associação ambientalista justificou esta posição, dizendo que “qualquer apoio de praia deve ser amovível e de caráter temporário”.
PSD Porto exige embargo imediato
O PSD/Porto exigiu hoje o “embargo imediato” da obra na praia do Ourigo, considerando “lamentável” a decisão da autarquia de emitir o título de construção.
Numa nota enviada à agência Lusa, a concelhia do PSD do Porto diz “repudiar” a decisão da câmara municipal do Porto, em particular numa altura em que o país assiste à demolição de construções na linha de costa.
CDU Porto denuncia “atentado ambiental”
A CDU afirmou hoje que a obra em curso na praia do Ourigo, no Porto, é um “atentado ambiental” feito à “revelia da cidade e da sua população” e exigiu a sua imediata suspensão.
Em comunicado, a CDU lamenta hoje que “em pleno século XXI, os poderes públicos considerem que é possível construir em pleno areal de uma praia, a escassos metros do mar”.
“A CDU não pode deixar de manifestar a sua indignação por este atentado ambiental, feito à revelia da cidade e da sua população”, afirma o partido, acrescentando que a placa com autorização do licenciamento pela Câmara do Porto indica “436 metros quadrados de construção e uma volumetria de 1.337 metros cúbicos”.
Para a CDU este “atentado” é concretizado sob “a égide da APDL [Administração dos Portos do Douro e Leixões], instituição dependente da Administração Central e da Câmara Municipal do Porto, entidades com responsabilidades na implementação do POOC [Plano de Ordenamento da Orla Costeira] entre Caminha e Espinho”.
A CDU lembra que o plano estabelece, inclusive, “a demolição de edifícios situados em locais muito mais afastados do mar, como são os casos do Edifício Transparente, do edifício da antiga central elétrica (atual discoteca Kasa) ou do restaurante da Pizza Hut localizado na Avenida Brasil (a uma cota muito mais elevada do que a de esta construção em betão que agora está a ser construída na praia do Ourigo”.
Os deputados do PCP eleitos pelo círculo do Porto afirmam que vão questionar o governo, nomeadamente, os ministérios do Ambiente e da Ação Climática e o das Infraestruturas e da Habitação e do Mar “sobre como é possível estar a ser efetuada esta construção”.
Também a vereadora da CDU vai solicitar esclarecimentos sobre o licenciamento desta construção por parte da câmara.
Fonte: LUSA
