A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) continua “sem nenhuma atualização” na remoção da estrutura de betão da Praia do Ourigo, no Porto, disse à Lusa, apesar de ter anunciado o início do processo em outubro.
Em 27 de outubro de 2021, a APA revelou, em resposta à Lusa, que tinha iniciado um processo “tendente” à remoção da construção em betão na Praia do Ourigo, na União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, e reiterou que a ordem de demolição se mantinha “válida”.
Questionada hoje sobre o assunto, fonte da APA disse à Lusa que não tem “nenhuma atualização a dar” sobre a matéria.
Em outubro, aquele organismo disse que estava a “ultimar o novo regulamento de gestão de praias que permitirá para a Praia do Ourigo um apoio de praia amovível”.
Desde então, a Lusa tem questionado frequentemente a Agência, sem que sejam dados nenhuns esclarecimentos sobre o estado do processo, ou sobre quando haverá novidades sobre o seu andamento.
O presidente da Câmara do Porto afirmou, em 2 de fevereiro, que a autarquia não tem “nenhuma responsabilidade” pela construção em betão naquela praia, e que os munícipes “não vão pagar pelos erros dos outros”.
“O que se passa entre a APA e o concessionário que, na altura, construiu aquilo, autorizado pela APA, não nos diz respeito”, salientou.
Segundo Rui Moreira, “o município do Porto, relativamente a essa matéria, não tem nenhuma responsabilidade e, portanto, não vai assumir nenhuma responsabilidade sobre isso”.
Em causa está a construção de um apoio de praia em betão no Ourigo, que gerou uma onda de contestação e levou várias forças políticas a pedir o embargo da obra. Em 7 de junho, a APA mandou suspender a obra e determinou a demolição do equipamento.
Também o anterior ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, considerou, em 11 de outubro, “inaceitável” aquela construção sobre o areal, e admitiu que “o Ministério do Ambiente e as suas estruturas administrativas também estiveram mal neste processo”.
Reafirmando aquilo que já tinha dito em julho, o então responsável pela tutela deixou claro que a responsabilidade pela demolição é da APA.
O caso levou à abertura de dois inquéritos à atuação das entidades envolvidas na aprovação da construção em betão, tendo um deles sido conduzido pela Inspeção-Geral do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) que, em junho, revelou ter arquivado aquele procedimento por considerar que a APA desencadeou procedimentos tendentes à reposição da legalidade.
O documento aponta, contudo, incoerências na atuação da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN) e defende que a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), que concessionou o espaço por 20 anos, não o podia ter feito.
Além da IGAMAOT, a APA procedeu à abertura de um inquérito interno, sobre o qual, até ao momento, ainda não foi possível obter informações.
Inicialmente a APA tinha emitido parecer favorável, condicionado, à construção daquele apoio de praia, decisão que foi revertida e comunicada ao município do Porto em 27 de maio.
À data, o jornal Público avançava que a mudança de posição da APA “é justificada pela iminência da publicação do POC-CE, um ‘elemento novo’ que aconselha à não aprovação do projeto em causa, um edifício em ferro, vidro e madeira assente em pilares e numa laje de betão a poucos metros do mar”.
Em comunicado, em 31 de maio, o promotor, que pretendia construir um ‘Beach Club’ na praia do Ourigo, avisava que, “a concretizar-se o referido propósito revogatório, o mesmo constituirá causa de incalculáveis danos materiais e reputacionais que os responsáveis pelo mesmo terão, necessariamente, que suportar”.
Por LUSA
