Alexandre Almeida, presidente da Câmara de Paredes, pediu uma alteração legislativa, e que será proposta pela bancada do PS no Parlamento nos próximos dias, no âmbito do Orçamento de Estado, para avançar com o resgate da concessão de água e saneamento com recurso a empréstimo que não conta para o endividamento municipal.
Alberto Carvalho Neto, administrador executivo da Be Water – Águas de Paredes considera que é “absurda” e abre um precedente perigoso, referindo ainda que “O facto de se tentar fazer um fato à medida para Paredes, a nível nacional pode pôr em risco o endividamento das câmaras municipais”. O administrador deixa um novo alerta: “A nova lei diz que o município pode resgatar o que quiser, pagando o que achar que é justo. Todo o resto será decidido pelo tribunal. Com esta mudança de lei podem pagar isto por um euro e andarmos em tribunal sete, oito, nove anos”.
A proposta do PS ruma no “sentido de clarificar que é a decisão administrativa de resgate do contrato de concessão que, como ato administrativo com força executiva autónoma, determina o valor da indemnização pela ablação do direito do concessionário explorar a atividade concedida pelo prazo definido no contrato, não estando dependente de prévio acordo do concessionário ou de uma posterior decisão judicial”.
Com isto, qualquer autarca poderá “fazer qualquer tipo de resgate sem ter necessidade de estudo de viabilidade, nem acordado o valor do resgate”. Acrescenta ainda que, Paredes avança para esta solução depois de não ter conseguido “justificar que é viável o que está a fazer” junto do Tribunal de Contas, que não foi aceite o empréstimo de 21 milhões de euros.
Alberto Carvalho Neto refere ainda que “mesmo que haja resgate”, o processo que pede uma indemnização superior a 130 milhões de euros, vai manter-se em tribunal. Segundo o mesmo, a Câmara deve à empresa cerca de 600 mil euros de construção de ramais de água e saneamento, desde 2019. A Be Water adianta que avisou a autarquia que a partir de abril não faria mais ramais e que há vários pedidos em espera.
