Famílias com empréstimo à habitação vão pagar menos IRS
Confirmou-se a expetativa de que a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2023 trouxesse alguma medida que permitisse às famílias “minimizar” o impacto do forte aumento com juros dos empréstimos. Quem tem empréstimo à habitação pode pagar menos IRS mensalmente, porque o escalão de IRS poderá descer para o patamar inferior, o que aumenta o rendimento disponível. O Governo estima que custo orçamental será de 250 milhões de euros, um dos mais significativos do OE.
Contudo, a medida está limitada a quem aufere uma remuneração mensal que não ultrapasse os 2700 euros (brutos), o que pode limitar o alcance da medida. Ainda assim, o Governo diz que o número de beneficiários potenciais ascende a cerca de 1,4 milhões de agregados, sendo que este é o número total de contratos de crédito à habitação existentes em Portugal.
A possibilidade de requerer a descida de escalão aplica-se a quem tem empréstimos à habitação associados às taxas Euribor – as que estão a subir de forma acentuada nos últimos meses, encarecendo o custo com juros -, mas também a quem tem taxa fixa.
“Em 2023, a retenção na fonte sobre rendimentos de Categoria A [por conta de outrem] de IRS é reduzida para a taxa do escalão imediatamente inferior à correspondente à remuneração mensal e situação familiar aplicável ao respetivo titular de rendimentos (…)”, lê-se na proposta de OE entregue esta segunda-feira no Parlamento.
Para beneficiar da medida é preciso ainda que o contribuinte seja “devedor de um crédito à habitação que tem como objeto a sua habitação própria e permanente”.
Para quem cumpra as condições elegíveis, o acesso à medida é simples, uma vez que o contribuinte terá apenas “de comunicar à entidade devedora dos rendimentos [entidade patronal], em momento anterior ao seu pagamento ou colocação à disposição, a opção de redução da retenção na fonte prevista, através de declaração acompanhada dos elementos indispensáveis à verificação das condições referidas, bem como qualquer outra informação fiscalmente relevante ocorrida posteriormente”.
Acerto de IRS incerto
A possibilidade de descer para o escalão inferior permite aumentar o rendimento disponível, mas é incerto o impacto que pode ter em termos de acerto anual do IRS. É que não há uma redução efetiva no escalão do IRS para os contribuintes, mas tão só a possibilidade de a retenção ser menor. Ou seja, na apresentação da declaração de rendimentos a fazer em 2024 pode haver lugar a menor devolução do imposto retido ou ao pagamento de mais imposto.
