Sessão de esclarecimento sobre novas regras para artistas de rua

O regulamento que visa valorizar, gerir e qualificar as intervenções dos animadores de rua no espaço público está agora disponível para consulta pública. Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o documento e receber contribuições de todas as partes interessadas, o Município organizao uma sessão no Porto Innovation Hub nesta sexta-feira.

A vereadora do Turismo e Internacionalização, Catarina Santos Cunha, estará presente na sessão, que tem como objetivo promover um diálogo aberto com a comunidade sobre as novas medidas propostas. Artistas, associações culturais, moradores e outros interessados são convidados a participar para conhecer em detalhes o conteúdo do regulamento e esclarecer suas dúvidas.

Considerando que a concentração de animações ocorre principalmente no Centro Histórico, o Município do Porto propõe a implementação de um sistema de licenciamento e o pagamento de uma taxa de ocupação. Isso visa promover a dispersão das atividades em todo o território, aliviando a pressão no centro da cidade e diversificando a oferta.

As licenças têm diferentes durações, podendo ser emitidas por até três dias ou até um máximo de 30 dias. No primeiro caso, a emissão de uma nova licença só poderá ocorrer um mês depois. As licenças de longa duração podem ser prorrogadas uma única vez por um período igual.

A proposta foi aprovada em reunião do Executivo e tem como objetivo, de acordo com o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, “reforçar a rotatividade dos artistas”, sem contemplar “qualquer lógica repressiva ou medidas proibicionistas”.

Essa alteração corresponde a uma modificação do Código do Regulamento do Município do Porto – Parte D, estabelecendo as regras de ocupação do espaço público para a atividade de Animador de Rua.

A participação na sessão, que começa às 16h30, é gratuita, mas requer inscrição prévia devido à limitação de espaço.