A EPorto, concessionária dos parquímetros na cidade, pediu uma auditoria à atuação dos fiscais face à suspeita de comportamentos fraudulentos. Rui Moreira avançou que “acompanha a preocupação” da Câmara de Gaia, que vai encaminhar as denúncias sobre a concessão de estacionamento no concelho para a PGR
presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, anunciou esta segunda-feira, em reunião de executivo, que a EPorto, concessionária do estacionamento pago à superfície na Invicta, já solicitou uma auditoria para apurar eventuais comportamentos fraudulentos por parte de fiscais da empresa.
“O que mais nos preocupa é a denúncia de que haverá comportamentos fraudulentos de funcionários da empresa, incitados provavelmente por questões laborais. Nós já pedimos um esclarecimento ao concessionário e estamos agora à espera que reúna connosco e nos traga elementos de uma auditoria que terá mandado fazer relativamente a essa matéria”, referiu Rui Moreira, aludindo a um possível cenário de irregularidades, avançado pela TVI, entre as quais a de “avisos fictícios ou duplicados”.
Rui Moreira avançou que “acompanha a preocupação” da Câmara de Gaia, autarquia que revelou à Lusa que vai encaminhar as denúncias sobre a concessão de estacionamento no concelho para a Procuradoria-Geral da República (PGR), apesar de frisar que o contrato de concessão no município da margem sul do Douro é diferente daquele que está em vigor no Porto. O autarca independente revelou que Eduardo Vítor Rodrigues encontrou uma situação, em Gaia, “em que a câmara municipal não obtém nenhuma receita,” já que toda a receita da concessão foi paga à cabeça.
“Este não é o caso do Porto”, adiantou Rui Moreira, recordando o contrato de concessão assinado prevê um pagamento antecipado de €8 milhões e uma receita corrente de 54% da receita do concessionário. “Vamos estar atentos ao que se passa em Gaia, dado que os esclarecimentos da PGR podem ser úteis para nós, embora no nosso caso, pelo menos até hoje, não se suscite a questão da legalidade relativamente ao caderno de encargos ”, sublinhou o autarca.
Em resposta à vereadora do PSD, Andreia Júnior, presente na reunião de executivo em substituição do ausente deputado Álvaro Almeida, a vereadora dos Transportes da Câmara do Porto, Cristina Pimentel, esclareceu que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) já credenciou cinco controladores da EPorto. Embora reitere a legalidade da emissão de avisos e da atuação da Polícia Municipal, o presidente da Câmara do Porto admite, todavia, já ter detetado alguns casos de avisos duplos.
“O que nós não permitimos e anulamos é a colocação de mais de um aviso no mesmo carro, no mesmo dia e na mesma zona”, referiu Rui Moreira, que adiantou que a situação já foi comunicada ao concessionário. Questionado sobre a legalidade da cobrança destes mesmos avisos, que uma especialista em direito administrativo consultada pela Lusa defende serem até inconstitucionais, o autarca desvalorizou, afirmando que até hoje a sua legalidade nunca foi contestada judicialmente.
“Sobre pareceres de pessoas, todas as pessoas em Portugal dão pareceres. (…) Relativamente a esta matéria, nunca foi contestada a sua legalidade em tribunal”, disse, acrescentando que a autarquia não vai pedir nenhum parecer. “Haverá um parecer, que foi pedido pelo presidente da Câmara de Gaia, que nos será útil”, concluiu.
Desde 2016 que a EPorto, uma das sociedades que integra o Grupo Empark, detém a concessão do estacionamento pago na via pública da cidade do Porto, tendo arrecadado, em quatro anos, mais de € 13 milhões de receita para o município.
Este valor resulta, entre outros, do pagamento que os automobilistas fazem voluntariamente nos parquímetros e das taxas cobradas pela empresa, com recurso aos ‘avisos’ deixados nos veículos em parqueamento abusivo e que o município diz serem uma “taxa prevista em código regulamentar do município, que corresponde à totalidade do dia, caso o condutor não apresente título válido”.
