O Tribunal Criminal de Lisboa anunciou que vai considerar se os arguidos serão julgados pelo crime de ofensa à integridade física grave qualificada e agravada pelo resultado, devido a uma moldura penal menos grave.
Os três inspetores, Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva, são acusados pelo Ministério Público do homicídio qualificado do ucraniano Ihor Homenyuk, no centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa. No despacho de acusação, o MP acusa os inspetores de agredirem Ihor Homenyuk brutalmente povocando-lhe, assim, a morte.
O juíz, que está a julgar os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pelo crime de homicídio qualificado de Ihor Homenyuk, a 12 de Março de 2020, vai refletir se os arguidos serão julgados pelo crime de ofensa à integridade física grave qualificada e agravada pelo resultado, que tem uma moldura penal menos grave. A informação foi dada pelo presidente do coletivo de juízes Rui Coelho na 11.ª sessão, esta manhã, mas explicou que não fica de fora a hipótese de serem julgados pelo crime de que são acusados. Contudo, confessa que o anúncio pretende “evitar decisões-surpresa”.
“Entende o tribunal que os factos descritos na acusação sustentam tal imputação [de ofensa à integridade física qualificada grave, agravada pelo resultado] que surge como um minus relativamente a imputação original [homicídio qualificado], nesta se contendo. Nessa medida estamos perante uma mera alteração da qualificação jurídica, para crime menos grave, a qual irá ser ponderada pelo tribunal em sede deliberativa, o que se comunica a fim de evitar decisões-surpresa.”
FONTE. Público
