A Assembleia Municipal do Porto aprovou na noite de segunda-feira e por unanimidade um reforço ao programa de apoio à renda – Porto Solidário – com mais de um milhão de euros, a repartir por três anos.
O montante em causa será repartido pelos anos de 2021, 2022 e 2023, num montante anual de 350 mil euros, segundo a proposta aprovada.
Criado em 2014, o Porto Solidário presta aos beneficiários um apoio financeiro para o pagamento mensal das rendas de casa, num valor médio próximo dos 200 euros por mês.
Durante a discussão da proposta, o presidente da Câmara Municipal do Porto, o independente Rui Moreira, afirmou que a habitação tem sido uma das prioridades, nomeadamente a de garantir este “direito fundamental” a um maior número de pessoas.
E, além da “tradicional resposta” da habitação social, o autarca explicou que o executivo municipal encontrou, através do Porto Solidário, uma outra forma de apoiar as famílias.
“O Porto é, presentemente, dos municípios que mais investe anualmente na requalificação do edificado do parque municipal social e que atribui maior número de fogos por ano a famílias”, acrescentou Moreira.
O reforço deste programa de apoio significa, na opinião do deputado bloquista Pedro Lourenço, que a pobreza não para de crescer e, isso, demonstra que as políticas públicas não são capazes de dar respostas.
Dizendo que a situação “vai piorar”, o deputado da CDU Artur Ribeiro vincou que há cada vez mais famílias a precisar de apoios da autarquia.
Rui Moreira concordou com o facto de existir um problema de pobreza, mas sublinhou que a câmara não pode “arcar sozinha” com esta responsabilidade, falando na necessidade de um esforço por parte do Estado central.
Por sua vez, Rui Carlos Laje, do PS, considerou que o problema da habitação não se vai resolver com os orçamentos de Estado e do executivo municipal ou com os fundos europeus que, apesar de “valiosos”, não vão solucionar esta questão.
“É preciso ter noção que a crise da habitação só se enfrenta com a participação dos privados”, defendeu.
No âmbito do contrato programa Porto Solidário – 2021 – 2022 – 2023 tinha já sido atribuído à Domus Social um subsídio no montante de 2,3 milhões de euros, destinado a ser aplicado, exclusivamente, na atribuição dos apoios compreendidos nesse programa.
No dia 20 de abril, a autarquia tinha já revelado encontrar-se a reforçar a dotação inicial da 9.ª edição do programa de apoio à renda, com vista a abranger as 747 candidaturas submetidas, 419 das quais já homologadas.
Atualmente sob a gestão financeira da Domus Social, o programa municipal atribuiu um valor médio do apoio mensal, durante 24 meses, de cerca de 195 euros, um aumento do valor médio do apoio em cerca de 30 euros, comparativamente às edições anteriores.
De acordo com o município, o programa abrangeu 399 famílias detentoras de contratos de arrendamento (95% do total) e apenas 20 com encargos com prestação bancária por habitação própria (5%).
O valor médio do rendimento mensal dos beneficiários situa-se nos 529,88 euros, sendo que o valor médio da renda mensal suportada é de 327 euros.
Até ao momento, a autarquia já apoiou, através do Porto Solidário, mais de 3.550 famílias, perfazendo um total de 8.595 milhões de euros investidos.
Fonte: LUSA
