O presidente da Câmara do Porto defendeu, esta segunda feira, que a decisão da autarquia de sair da Associação Nacional de Municípios “não foi uma atitude precipitada” e afirmou que o Porto “não tem nada que negociar” com o Governo.
Em declarações aos jornalistas após uma reunião com o Presidente da República, no Palácio de Belém, em Lisboa, Rui Moreira disse ter dado nota a Marcelo Rebelo de Sousa de que a decisão da Câmara do Porto de sair da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “não foi de agora”.
“É uma matéria que nós vimos e em que temos vindo a tomar posições desde 2018 (…). Portanto, não foi uma atitude precipitada”, disse o autarca independente, sublinhando ter reafirmado ao Presidente da República que respeita “integralmente” a opinião do chefe de Estado, que “tem naturalmente todo o direito institucional de discordar”.
Aos jornalistas, Rui Moreira disse que já em 2018 a Câmara do Porto informara a ANMP que não podia negociar em nome da autarquia.
Este ano, em início de abril, a autarquia decidiu sair da ANMP, mas a decisão ficou pendente da discussão do Orçamento do Estado na Assembleia da República, afirmou.
“Esperámos o que era o Orçamento na especialidade. Esperávamos que houvesse alguma coisa. Não houve nada. Agora cumpre-me fazer aquilo que os órgãos autárquicos, a Assembleia Municipal, de que eu não faço parte, deliberou”, acrescentou.
O autarca admitiu, no entanto, que a autarquia poderá voltar a fazer parte “dessa associação ou de outra qualquer”, durante o seu mandato como presidente ou não.
Questionado pelos jornalistas sobre as declarações do Governo, que disse que o seu interlocutor na questão da descentralização é a associação de municípios, o autarca disse apenas: “Eu não tenho nada a negociar com o Governo, nada. Não tenho nada a negociar com a senhora ministra”.
Sobre as declarações do Presidente da República, que na semana passada em Matosinhos apelou ao diálogo entre o poder local e o Governo, Rui Moreira sublinhou que “diálogo quer dizer as duas partes serem ouvidas”, o que afirmou não ter acontecido no caso da descentralização.
“Quando [a descentralização] nos é imposta na data e nas verbas, peço desculpa, não há diálogo. Na reunião que eu tive com a Associação Nacional de Municípios, no âmbito da Área Metropolitana do Porto, foi-me dito que esta era a lei que eu tinha de cumprir. Se isto é diálogo, estamos conversados”, afirmou.
E reiterou: “Eu, de facto, não tenho nada que dialogar nem que negociar com o Governo ou com a Associação Nacional de Municípios”.
A Assembleia Municipal do Porto aprovou no dia 30 de maio a saída da autarquia da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tendo Rui Moreira alegado que não se sentia em “condições” para passar “um cheque em branco” à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.
O autarca disse hoje que a transferência de competências significou que, a partir de 01 de abril, a autarquia passou a ter mais 980 funcionários, passou a ter de arcar com as despesas da manutenção de escolas e refeições escolares, sem que as verbas previstas sejam suficientes para as despesas.
Segundo a Câmara, a autarquia vai receber seis vezes menos orçamento do que receberia a Parque Escolar para a manutenção da mesma área nas escolas.
O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da administração central para os municípios decorre desde 2019.
Por LUSA
