Fecho da refinaria de Matosinhos “é um crime económico e social”

Num comunicado, a CTT da Petrogal refere que o relatório elaborado pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) afirma que o fecho da refinaria de Matosinhos é “um crime económico e social”.

“O relatório sobre a refinaria do Porto destapa uma tragédia social e económica a que ninguém pode ficar indiferente, sobretudo quem tem responsabilidade de governação nacional e local”, refere.

O relatório, pedido pela autarquia para avaliar os impactos socioeconómicos do encerramento do complexo petroquímico, concluiu que o seu fecho, em Abril, representa perdas de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em Matosinhos e de 1% na Área Metropolitana do Porto, traçando um “cenário particularmente grave” para a região Norte e para o todo o país, caso não seja dado nenhum rumo à instalação industrial.

Condenando a FEP por “não questionar ou avaliar a veracidade das razões da administração” para o encerramento, a CTT exige a “reversão” do fecho da refinaria e a anulação do despedimento colectivo.

“A CCT pretende retirar consequências deste relatório que vão muito para lá das pretensões da Câmara Municipal de Matosinhos, isto é, muito para lá de discutir os despojos da instalação, os seus terrenos”, advoga, afirmando que “o despedimento coletivo em curso e com efeito a 15 de setembro para a maioria dos trabalhadores deve ser anulado de imediato e os trabalhadores integrados de acordo com as soluções que o Grupo de Trabalho venha a apontar”.

Catalogando a “tragédia de tal dimensão”, a CCT releva ainda o facto de o relatório estranhar a ausência de uma posição por parte do segundo acionista directo da empresa e o silêncio do ministro do Ambiente e do Governo.

“O ministro do Ambiente e o Governo continuam a manter o silêncio, agora para tentar iludir que são tão responsáveis como a administração, na medida em que assumiram o patrocínio do encerramento da Refinaria, tendo o primeiro servido de porta-voz e arauto de tamanho desconchavo”, critica negativamente.

A CTT considera ainda que seria “um ato de honestidade” o primeiro-ministro “dar a cara e assumir as suas responsabilidades”, bem como enviar “uma palavra que fosse” aos funcionários.

A Galp desactivou a última unidade de produção da refinaria de Matosinhos no dia 30 de Abril, no seguimento da opção de congregar as operações em Sines.

A petrolífera explicou a “decisão complexa” do fecho da refinaria de Matosinhos alicerçando-se numa avaliação do enquadramento europeu e mundial da refinação, bem como nas exigências de sustentabilidade (a que as características das instalações não correspondem).

Depois de tomar a decisão de encerrar a refinaria, a Galp empreendeu conversações pessoais com os 401 trabalhadores afectados, atingindo acordo com mais de 40%.

“Dentro desses, mais de 100 continuarão a sua atividade, quer no parque logístico de Matosinhos, que manterá as suas funções de abastecimento ao mercado de combustíveis do Norte do país, quer por via da mobilidade interna para as áreas das renováveis, inovação, novos negócios e também para a refinaria de Sines”, adiantou à Lusa, em maio, o administrador da Galp Carlos Silva.

Por outro lado, mais 30% do total dos trabalhadores da refinaria de Matosinhos irão manter-se, pelo menos, até janeiro de 2024, no âmbito das operações de desmantelamento e descontinuação.

O Estado é um dos acionistas da Galp, com uma participação de 7%, através da Parpública.