O presidente da Câmara do Porto criticou o Estado por “transferir as verbas do seu incumprimento” para as autarquias na descentralização de competências na educação, representando, este ano, um défice de 4,5 milhões de euros para o município.
“O Estado vai transferir para nós [autarquias] as verbas do seu incumprimento, obrigando-nos a cumprir”, afirmou Rui Moreira, durante a sessão de segunda-feira à noite da Assembleia Municipal do Porto. O autarca independente, que respondia a uma questão levantada pelo eleito do PSD Nuno Borges, relativamente às verbas a transferir pelo Estado no decorrer da descentralização de competências, destacou que o “Estado impõe aos municípios o cumprimento de determinados rácios”, dando como exemplo, o caso dos assistentes operacionais.
“A nós [autarquias], exige, só que o Estado não cumpria, nem se fiscalizava a si próprio”, disse, criticando ainda o Estado e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) por “não se preocuparem muito” com a neutralidade orçamental dos municípios.
“Pelos vistos, a neutralidade orçamental é obrigar-nos a cumprir o que o Estado não cumpria”, disse, observando que a transferência de competências na área da educação representa, este ano, um défice de 4,5 milhões de euros para o município do Porto.
Críticas à descentralização
Nesta matéria, o presidente da câmara mostrou-se ainda preocupado com a neutralidade orçamental no decorrer da transferência de competências na área da acção social, cujo impacto estimou rondar os “sete milhões de euros”.
As explicações dadas pelo autarca levaram o eleito do PSD a criticar o Estado por “não entregar um envelope financeiro capaz de cumprir”, dizendo também haver uma “desorçamentação das despesas” para o município.
Também o deputado único do PAN Paulo Vieira de Castro lamentou a situação e criticou a actuação do Estado nesta matéria.
Pela CDU, o deputado Francisco Calheiros lembrou que o processo de descentralização nesta área “põe em causa a universalidade do acesso a educação” e que o mesmo parte do pressuposto de “total demissão do Estado das suas funções sociais”.
Já a eleita pelo BE Susana Constante Pereira considerou que se está a “acompanhar em tempo real a tragédia da grande reforma do Estado que em 2019 o PSD e o PS arquitectaram”, considerando que os dados partilhados pelo presidente da câmara demonstram que a “rapidez não é coincidente com a importância”.
Pelo grupo municipal “Aqui Há Porto”, o eleito José Maria Montenegro considerou a matéria “desconcertante e desgastante”, dizendo que o Estado “ou aposta na capacidade dos municípios que tem saúde financeira ou aposta na incapacidade dos municípios, passando o seu incumprimento para o incumprimento dos municípios”.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo chegaram, em 18 de Julho, a acordo quanto à transferência de competências da administração central para os municípios, depois de uma polémica que motivou a contestação de diversos autarcas ao processo de descentralização por considerarem as verbas insuficientes, principalmente nas áreas da saúde e da educação.
O presidente da Câmara do Porto decidiu abandonar a associação por não se sentir “em condições” para passar “um cheque em branco” à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.
ortEssa decisão foi concretizada em 30 de Maio, quando a Assembleia Municipal do Porto aprovou a saída da autarquia da ANMP, com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, Chega e PSD, e contra de BE, PS, CDU e PAN.
Fonte: Lusa
